Por Julia Duailibi Julia Duailibi é comentarista de política da GloboNews. São Paulo 21/11/2025 14h32Atualizado21/11/2025 A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes para que o ex-presidente possa cumprir em regime domiciliar a pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Na petição, a que o blog teve acesso, os advogados afirmam pedem ainda que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico.
A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”. Os advogados lembram, também, que Moraes autorizou o ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em casa. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprir a pena, e sim, em caráter provisório por descumprir medidas cautelares.
Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena em casa A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente possa, em caráter humanitário, cumprir a pena pela condenação por golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça Na petição, a que oblogteve acesso, os advogados pedem ainda que Bolsonaro possa deixar a residência exclusivamente para tratamento médico. A defesa argumenta que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, e que a Penitenciária da Papuda – um dos lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena –tem “situação precária”.
LEIA TAMBÉM:Ramagem deixou Brasil clandestinamente em setembro; Moraes decreta prisão Segundo a defesa, o ex-presidente tem saúde “profundamente debilitada” por conta de infecções pulmonares, esofagite e gastrite, além de um câncer de pele, das complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018, e sofre com crises de soluço. “(…) um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, escreveram os advogados do ex-presidente. Os advogados citam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, autorizado por Moraes a cumprir pena em casa –uma cobertura avaliada em R$ 9 milhões com vista para o mar em Maceió.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, mas não cumprindo pena Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois ainda é possível apresentar recursos. O primeiro desses recursos, chamado de embargo de declaração, foi negado pelo STF. Até domingo (23), a defesa pode apresentar novos embargos de declaração.
Moares, entretanto, pode considerar que esse segundo recurso tem objetivo apenas de atrasar o início do cumprimento da pena, declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no linguajar jurídico) e determinar que o ex-presidente comece a cumprir a pena. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, mas não para cumprir a pena, e sim de forma provisória, por descumprir medidas cautelares que haviam sido estabelecidas por Moraes — por considerar que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.
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Fonte: EBC
